| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº024 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações: a- Quanto ao lixão existente no município de Piedade de Ponte Nova, quais normas são adotadas na destinação final do lixo, principalmente na questão ambiental; b- Por que o município não adota nenhum tipo de reciclagem ou trabalhos educativos junto a comunidade local; c- Existência de estudos de impacto ambiental que as atividades atuais no lixão causam a população e ao meio ambiente; Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Piedade de Ponte Nova, 18 de junho de 2019. Vereador Municipal Gilberto Paranhos Soares |
| native_id | 174 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-18 | Proposição arquivada | U | Situação: Proposição rejeitada e arquivada. |
| 2019-06-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Situação: aguardando inclusão da Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-27T15:59:01.067790-03:00 | Rejeitado | 3 | 5 | 0 |
| 2019-06-27T15:58:22.675010-03:00 | Rejeitado | 3 | 5 | 0 |
status: unsupported_format
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