| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº026 /2019 Exmo. Sr. Antônio Mayrink Bordoni DD. Prefeito Municipal O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, os seguintes documentos e informações: a- Cópia do Termo do Convênio, ou outro TERMO de AJUSTE entre o Município de Piedade de Ponte Nova e o Município de Santa Cruz do Escalvado, Estado de Minas Gerais, para cessão, empréstimo, ou outra designação, de máquinas do tipo Pá Carregadeira, Máquina Patrol, utilizadas na manutenção de estradas e/ou na construção de trecho de asfaltamento de estrada que liga a estrada principal de Santa Cruz do Escalvado ao Distrito denominado São José da Vargem Alegre; Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. |
| native_id | 176 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-18 | Proposição arquivada | U | Situação: Proposição arquivada. |
| 2019-06-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Situação: aguardando inclusão da Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-27T16:06:30.780787-03:00 | Rejeitado | 3 | 5 | 0 |
| 2019-06-27T16:05:48.709452-03:00 | Rejeitado | 3 | 5 | 0 |
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