| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº 031/2019 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jequeri – MG A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar servidores do Serviço de Assistência Social Judicial, do Fórum de Jequeri, para fazerem trabalhos de natureza preventiva e de resolução de pequenos conflitos in loco nos municípios que compõem a Comarca. A medida ora proposta é essencial para a facilitação do acesso à Justiça, principalmente pela população de baixa renda, e que poderá resultar na diminuição do acervo processual evitando-se novas demandas. Através da Assistente Social judicial junto aos órgãos de assistência social do município (como CRAS, Conselho Tutelar e outros). Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins Piedade de Ponte Nova, 05 de novembro de 2019. |
| native_id | 200 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-05 | Proposição aprovada | U | Situação: Proposição aprovada. |
| 2019-11-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Situação: Aguardando deliberação plenária |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-18T14:32:21.419236-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2019-11-18T14:31:47.296771-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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