| Tipo | Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-01-30 |
| Ementa | Projeto de Lei de Nº 001 de 29 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
| native_id | 21 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-02-15 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 1.178 de 15 de fevereiro de 2018 |
| 2018-02-06 | Aguardando sanção governamental | S | Aprovada em turno único |
| 2018-02-06 | Parecer favorável da comissão | U | Aprovada em turno único. |
| 2018-01-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | Projeto de Lei de Nº 001 de 29 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.