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← Piedade de Ponte Nova (MG)

materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, relativas ao exercício de 2017, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais – processo n.º 1.053.975. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Encaminhe-se ao Tribunal de Contas, nos termos do art. 44 da Lei Complementar Estadual n.º 102/2008. Piedade de Ponte Nova, MG, 06 de janeiro de 2020 Vereador Ireni Gessi de Souza Martins Presidente da CPFJL Relatora da CPOrçamento e Tomada de Contas Vereador Osmar Firmino Presidente da CPOrçamento e Tomada de Contas Relator da CPFJL
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-15 Norma promulgada U Situação: Decreto Legislativo nº 001/2020 - Aprovado - Publicado e encaminhado ao MPC via SIMP
2020-01-09 Proposição aprovada U Situação: Aprovada em turno único.
2020-01-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Situação: Aguardando deliberação plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-20T10:55:26.520005-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2020-01-20T10:55:26.444512-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2020-01-20T10:54:45.815349-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.