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materia nº 3/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaINDICAÇÃO Nº 003/2020 Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize a contratação dos trabalhadores de programas sociais (beneficiários do “Trabalhando Cidadania”) mediante forma jurídica que haja recolhimento de contribuição previdenciária.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-12 Proposição aprovada U Situação; Encaminhada para o Executivo Municipal
2020-03-03 Proposição apresentada em Plenário U Situação: Aguardando deliberação plenária.
2020-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Situação: Aguardando deliberação plenária.

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INDICAÇÃO Nº 003/2020





Sr. Presidente,





	O Vereador ao final assinado, vem, respeitosamente, requerer seja enviada esta indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize a contratação dos trabalhadores de programas sociais (beneficiários do “Trabalhando Cidadania”) mediante forma jurídica que haja recolhimento de contribuição previdenciária.



JUSTIFICATIVA:



	A medida proposta destina-se a amparar estes trabalhadores perante o INSS, para fins de aposentadoria e outros benefícios. Pretende-se, com a proposta, reconhecer este tempo de contribuição, dando um amparo ao trabalhador no futuro.



	Piedade de Ponte Nova, 20 de fevereiro de 2020.









Vereador Gilberto Paranhos Soares

Presidente

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