materia nº 7/2021

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Lerdo NO LOSS de 2 de feverelro de 2021,
“Dispõe sobre a revisdo anual do subsídio dos
vereadores e remuneração dos servidores da Câmara
Municipal de Predade de Ponte Nova,"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA
| Faço saber que q Câmara Municipal de Pledade de Ponte Nova decretou e ou
SânNciono a seguinte Lei:
Art. 10, A partir de 1º de janeiro 2021, fica concedida aos vereadores e
“*ervidores da Câmara Muni pal de Piedade de Ponte Nova, a título de revisão geral
ANUal, Correção na ordem de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos
PerCeNtuais) sobre o espectivo subsidio/vencimento básico, correspondente q
dnetro a dezembro de 2020, de acordo com o indice apurado
nt
lação do Denodo de |
Pelo IPCA, nos +
a sermos do art, 37, Inciso X da Constituição Federal e da Lel Municipal
nº. 1149/2016
Art, 29, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações Orçamenta
'95 Droprias, suplementadas se necessário,
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua public
produzindo s
ação, retroagindo «e
eus eteitos a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Piedade de Ponte Nova, 24 de fevereiro de 2021.
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Antônio Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal
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