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materia nº 5/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaRequerimento nº 005/2021 Piedade de Ponte Nova, 10 de agosto de 2021. Assunto: Informação ao Poder Executivo acerca da arrecadação de serviço prestado pela municipalidade.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Proposição rejeitada pelo Plenário Situação: Proposição de lei rejeitada pelo quorum de dois terços do plenário - Destino: Arquivamento permanente.
2021-08-10 Proposição apresentada em Plenário U Situação: Matéria lida na íntegra com encaminhamento pelo Vereador Autor.
2021-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Situação: Aguardando tramitação de pauta.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-27T15:30:47.121098-03:00 Rejeitado 1 7 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova



Rua Professor José Sátiro de Melo, 85 – Centro – CEP nº. 35.382-000

CNPJ=00.907.927/0001-00 -   Telefax=(31)3871-5110



Requerimento nº 001/2021

Piedade de Ponte Nova, 03 de agosto de 2021.



Assunto: Informação ao Poder Executivo acerca da arrecadação de serviço prestado pela municipalidade.



Ao Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG

Ilmo. Sr. Geraldo Nobre Neto





Com os cordiais e costumeiros cumprimentos, venho por meio deste, firme nos arts. 13, incs. XV e XVI, 146, inc. IV, 147, 181 e 183, todos do RI, REQUERER que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de prestar informações, as quais deverão vir acompanhadas de documentos comprobatórios, acerca de serviço prestado  por maquinário do Município à particular. 

Na data de 01/08/2021 (domingo), a máquina municipal (pá carregadeira) operadas por servidor do município (Sr. Wagner) estava executando serviços (espalhando borra) na propriedade denominada Fazenda da Baixada, pertencente à Juanício Ventura Piovezana. 

Assim, como forma de exercer a função constitucional de fiscalização inerente ao cargo de Vereador, deve o Alcaide informar o valor recolhido aos cofres públicos referente ao serviço prestado, bem como disponibilizar documento que comprove o efetivo recolhimento. 

São os termos em que pede deferimento.

________________________________

Flávio Magalhaes da Cruz

Vereador Municipal

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