| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 023 de 09 de novembro de 2021 Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
| native_id | 350 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-23 | Proposição aprovada | G | Situação: Proposição aprovada e transformada em lei. |
| 2021-11-23 | Proposição apresentada em Plenário | G | Situação: Proposição aguardando pareceres jurídicos e da Comissão. Chamamento para reunião pública de Comissão Permanente em 29 de novembro de 2021 - 19:00 hs |
| 2021-11-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Situação: Proposição de lei aguardando deliberação de pareceres e apresentação em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-08T14:13:54.584048-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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