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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaProjeto de Lei Ordinária nº 013 de 14 de julho de 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
native_id383

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-18 Proposição aprovada G Situação: Proposição aprovada em dois turnos em regime de urgência.
2022-07-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Situação: Aguardando deliberação plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-21T15:52:29.150385-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM de 14 de julho de 2022.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Venho através da presente encaminhar proposição de lei anexa dispondo sobre a
abertura de crédito adicional, modalidade especial, relativo à cobertura a cobertura de
gastos com a Manutenção do Esporte Amador.
Os gastos propostos no crédito especial fazem parte de uma série de ações a
serem implementadas visando o atendimento da população do Municipio de Piedade de
Ponte Nova.
Esperamos a aprovação da proposição de lei anexa, requerendo a tramitação do
projeto de lei em regime de urgência, ficando a Câmara Municipal convocada
extraordinariamente para análise e votação da proposição anexa.
Atenciosamente,
ado.
va is
Prefeito Municipal
/
/
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE
Projeto de Lei Nº 013 de 14 de juího de 2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dê
outras providências”.
pereir O DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA
E que a Câmara Municipal de Piedade ce Ponte Nova aprovou € eu sanciono = segura
Ar
orçamento
RS 20.000
autorizada a abertura de
pio de Piedade de Pon:
| reais), conforme detal
812 —- Despono Comu:
0010 — Programa Municipal de Esporte e Lazer
2.068 — Manutenção do Esporte Amador
33804800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas Fonte 100 R520.000.00
TOTAL
Ar 2º Para acobertar a abertura do crésito adiciona! modalidade especal, €
artigo 1º desta Le: serão utilizados os recursos previstos nos incisos |. ll e ll do $1º do
Lei Federa! é 320/64
Ar 3º- Fica o Executivo Municipal autonzado
| - Suplementar os valores estabelecicos no am 1º desta Lei até o limite estabeisoco Deiz
Lei Orçamentária Anual do exercicio financeiro de 2022
nu - Realizar adequação no plano plunanual de investimento (Lei do PPA). visando
adequação do crégito autonzado por esta Lei.
Il - Promover a alteração e/ou à inclusão de fonte e destinação de recursos (DR) relativos
aos créditos adicionais autorizados por esta Lei
AR 4:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efetos à 14
de julho de 2022.
Piedade de Ponte Noía. 14 dgjulno de 2022
l (JU CJ NAS
Antô fade nX Bordoni
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner

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