| Tipo | Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | Projeto de lei nº 013 de 12 de março de 2018 - Renumerada para 010/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. |
| native_id | 41 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-03-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Encaminhada em Comissões Conjuntas. |
| 2018-03-13 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada e Lei Promulgada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 1 |
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 1 |
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