| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 01 de 27 de fevereiro de 2023 Projeto de Lei Renumerado para 002/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37 X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
| native_id | 420 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-06 | Proposição aprovada | G | Situação: Proposição de lei aprovada em dois turnos. |
| 2023-03-06 | Proposição apresentada em Plenário | G | Situação: Proposição de lei aguardando deliberação do Plenário. |
| 2023-02-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | G | Situação: Proposição aguardando tramitação legal. |
| 2023-02-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-02-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | G | Situação: Aguardando deliberação de pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-07T10:23:58.226030-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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