| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar n°75, de 17 de agosto de 2023. Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras disposições. |
| native_id | 452 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-12 | Proposição aprovada | E | Situação: Proposição aprovada em dois turnos. |
| 2023-09-12 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | E | Situação: Incluso na pauta para deliberação final. |
| 2023-09-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Situação: Proposição em estudos pelas Comissões que se reuniram novamente em 18/09/2023. |
| 2023-08-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-08-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | G | — |
| 2023-08-21 | Proposição apresentada em Plenário | G | Situação: Proposição apresenta, lida e distribuída avulsos e para Comissões |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-20T15:03:58.888004-03:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 6 | 0 | 1 |
status: unsupported_format
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