| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 016/2023 - SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 Dispõe sobre autorização de doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 478 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-22 | Proposição aprovada | E | Situação: Proposição aprovada em dois turnos. |
| 2023-12-22 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga | E | Situação: Proposição aprovada em dois turnos. |
| 2023-12-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | E | — |
| 2023-12-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | E | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-16T16:18:32.513834-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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