materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CNPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-5110
RUA PROFESSOR JOSÉ SÁTIRO DE MELO, 85 – CENTRO – CEP: 35.382-000
Ofício nº 010/2025/Gabinete e Secretaria da Câmara
Piedade de Ponte Nova, 11 de fevereiro de 2025.
Ao Sr. Jordane Vieira Piovezana
Chefe de Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Urbano e Rural da 
Prefeitura de Piedade de Ponte Nova– MG.
Assunto: Convocação para esclarecimentos sobre a colocação de cascalho nas 
estradas vicinais do município
Senhor Coordenador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para convocá-lo a 
comparecer perante esta Câmara Municipal, na data 17 de fevereiro de 2025 ás 19:00
para prestar esclarecimentos acerca da colocação de cascalho nas estradas vicinais do 
município no ano de 2024, tema este de grande interesse da população e dos 
parlamentares desta Casa.
Ressalte-se que a convocação decorre de requerimento apresentado e em 
sessão plenária no dia 06/02/2025 e aprovado por unanimidade pelos vereadores 
desta Casa Legislativa, em conformidade com o art. 61 da Lei Orgânica Municipal, que 
assim dispõe:
Art. 61 – Por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá 
convocar o Prefeito Municipal ou um dos seus auxiliares direto para, 
pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente 
estabelecidos. 
Parágrafo Único – A falta de comparecimento do Prefeito ou do Auxiliar 
Direto, sem justificativa razoável, será considerado desacato à Câmara, e 
caracterizará procedimento incompatível com a dignidade do Legislativo, 
para instauração do respectivo processo, na forma da Lei Federal, e 
consequentemente cassação do mandato ou função.
Solicitamos que seja informado previamente a esta Presidência a 
disponibilidade para comparecimento, a fim de organizarmos os trabalhos legislativos.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada consideração 
e apreço.
Atenciosamente,
Flávio Magalhaes da Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG