| Tipo | Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-04-25 |
| Ementa | Projeto de lei n° 016 de 23 de abril de 2018. Renumerado para Projeto de Lei nº 017/2018 Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências. |
| native_id | 53 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-30 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 1.193 de 30 de abril de 2018 "Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que especifica e dá outras providências. |
| 2018-04-24 | Proposição aprovada | S | Projeto de lei n° 016 de 23 de abril de 2018. Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências. |
| 2018-04-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Projeto de lei n° 016 de 23 de abril de 2018. Dispõe sobre autorização para alteração de matrícula e registro de imóveis que específica e dá outras providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:17:26.979781-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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