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Indicação Nº 51 / 2025
Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga
Assunto: Solicita o reajuste do valor do benefício mensal do Programa Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 964/2006.
Indicação:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste no valor do benefício mensal concedido aos participantes do Programa Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 964/2006, considerando que o último aumento ocorreu por meio da Lei nº 1.250, de 23 de fevereiro de 2022.
Justificativa:
O Programa Trabalhando Cidadania possui relevante função social ao promover inclusão, dignidade e oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de possibilitar a integração social por meio do trabalho comunitário.
No entanto, o valor do benefício concedido encontra-se defasado em razão da inflação e do aumento do custo de vida nos últimos anos. Considerando que o último reajuste do valor do benefício ocorreu em 2022, torna-se necessário e justo que o Executivo Municipal realize novo reajuste, compatível com as condições econômicas atuais.
Essa medida garantirá maior valorização dos beneficiários, assegurando-lhes melhores condições para o sustento próprio e familiar, além de reforçar o compromisso do município com a justiça social e o fortalecimento das políticas públicas de assistência.
Diante do exposto, solicito a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para analisar e atender esta justa e necessária demanda.
Sala das Sessões, Plenário Alice Gomes Pereira, 19 de maio de 2025.
Euclides Rodger Moreira da VeigaVereador – Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG
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