materia nº 72/2025

INDICAÇÃO Nº 72/2025

Autoria: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink

Assunto: Solicita a realização de Curso de Primeiros Socorros destinado aos profissionais da área da educação do município de Piedade de Ponte Nova-MG.





A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte:







INDICAÇÃO



    Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde ou com o Corpo de Bombeiros, a oferta de curso de primeiros socorros aos profissionais que atuam na área da educação, especialmente aqueles que mantêm contato direto com os alunos nas escolas da rede municipal.



Justificativa

     A presente indicação tem por objetivo proporcionar mais segurança e preparo aos profissionais da educação diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar, como acidentes, quedas, engasgos, crises convulsivas, desmaios e outras ocorrências que exigem intervenção rápida até a chegada de atendimento especializado.

    O curso de primeiros socorros capacita os servidores a agir com segurança e responsabilidade, prevenindo agravamentos e salvando vidas. Além disso, atende à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica.

    Sendo assim, a realização desse curso representa um importante investimento na formação e valorização dos profissionais da educação, bem como na proteção e bem-estar dos alunos.



Diante do exposto, conto com a sensibilidade e atenção do Poder Executivo Municipal para o atendimento desta indicação.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, aos 03 dias do mês de novembro  de 2025.





_________________________________________Vereadora Lucimeire de Souza Boroni MayrinkCâmara Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG