texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 20/2026
Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR que sejam prestadas informações acerca do andamento do processo de escrituração dos imóveis dos munícipes que solicitaram a regularização fundiária no âmbito do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender às demandas da população que aguarda a regularização de seus imóveis, processo este de grande relevância social, jurídica e econômica, pois garante segurança jurídica aos proprietários, possibilita o acesso a financiamentos, valorização dos bens e a efetivação do direito à moradia.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo informe:
1-Em que etapa se encontram os processos ainda em andamento;
2- Se há previsão para a conclusão dos procedimentos pendentes;
3- Quais eventuais dificuldades ou entraves estão impactando o andamento dos trabalhos.
A transparência dessas informações é essencial para que os cidadãos acompanhem o andamento das ações do poder público e tenham maior clareza sobre seus direitos e prazos.
Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação.
Sala das Sessões, 22 de abril 2026.
_____________________________
Euclides Rodger Moreira da Veiga
Vereador
open original →