| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA e DR. José PINTO VIEIRA, 36 - CENTRO — CEP: 35.382-000 DOT pao PO NON E Lei Complementar Nº 05 de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o cargo de provimento efetivo constante do Anexo | desta Lei. Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo Il desta Lei. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 29 de abril de 2010. António! GER Bordoni Prefeito Municipal