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norma nº 9/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-10-21
EmentaDispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.
native_id1041

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
4 DR. José PINTO VIEIRA, 36 — CENTRO — CEP: 35.382-000
ND pr
Lei Complementar Nº 009 de 21 de outubro de 2010.
Dispõe sobre a criação de cargo público que
específica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o cargo público de Especialista Pedagógico, observadas as
especificações constantes do Anexo | desta lei.
Parágrafo único. E declarado como técnico o cargo criado por esta Lei, sendo
acumulável, para fins de aplicação do disposto no art. 37, XVI, alínea “b" da Constituição
da República de 1988, com um cargo de professor, observada a compatibilidade de
horários.
Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação
desta lei é aquela constante do Anexo Il desta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 21 de outubro de 2010.
/
nió Mayrink Bordoni .

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