| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2010 |
| Date | 2010-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências. |
| native_id | 1041 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA 4 DR. José PINTO VIEIRA, 36 — CENTRO — CEP: 35.382-000 ND pr Lei Complementar Nº 009 de 21 de outubro de 2010. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o cargo público de Especialista Pedagógico, observadas as especificações constantes do Anexo | desta lei. Parágrafo único. E declarado como técnico o cargo criado por esta Lei, sendo acumulável, para fins de aplicação do disposto no art. 37, XVI, alínea “b" da Constituição da República de 1988, com um cargo de professor, observada a compatibilidade de horários. Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo Il desta Lei. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 21 de outubro de 2010. / nió Mayrink Bordoni .