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norma nº 1048/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1048 / 2011
Date 2011-05-24
EmentaDispõe sobre instituição do Dia Evangélico no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
A Sn men
DR. JOSÉ PINTO VIEIRA, 36 — CENTRO — CEP: 35.382-000
3871-5606 — TELFAx(31) 3871-5203
Lei Nº 1.048 de 24 de maio de 2011.
Dispõe sobre instituição do Dia do Evangélico no âmbito do
Município de Piedade de Ponte Nova.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decretou e
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o “Dia
do Evangélico” a ser comemorado no segundo domingo do mês de abril de cada ano.
Art. 2º As comemorações, festividades, solenidades e afins, em comemoração ao
Dia do Evangélico poderão ser realizadas em qualquer repartição pública municipal
destinada a eventos, praças, avenidas, ruas etc, desde que seja expedido previamente
ao evento o competente alvará municipal de realização do respectivo evento.
Art. 3º As comemorações ao Dia do Evangélico terão como organizadores os
íderes evangélicos do Município, devendo ser escolhido entre eles, de comum acordo,
um coordenador geral para as comemorações.
Parágrafo único. O coordenador geral deverá comunicar, a Prefeitura Municipal e
a Polícia Militar sediada em Piedade de Ponte Nova, com antecedência mínima de 30
(irinta) dias, a data, local e horário de início e término das comemorações para fins,
respectivamente, de expedição do alvará previsto no art. 2º desta Lei e, ainda, para
organização e realização da segurança do evento.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para
arcar com os custos necessários às atividades comemorativas ao Dia do Evangélico, tais
como palco, sonorização, iluminação, ornamentação, faixas, cartazes, divulgação,
tocomoção, observadas as dotações orçamentárias específicas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 24 de maio de 2011.
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Antônió Mayrink Bordoni
Prefeito Municipal

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