| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1053 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | Ratifica alteração no Contrato de Consórcio Público do CISAMAPI e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA a PRAÇA DR. José PINTO VIEIRA, 36 — CENTRO —- CEP: 35.382-000 (31) 3871-5606 — 3871-5203 Lei nº 1.053 de 18 de novembro de 2011. Ratifica alteração no Contrato de Consórcio Público do CISAMAPI e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA *oço saber que a Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam ratificados as alterações do Contrato do Consórcio Público CISAMAPI ovadas em Assembléia Geral do CISAMAPI realizada na data de 20 de dezembro de 2010. onforme redação contida no Anexo | desta lei. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de embro de 2010. Piedade de Ponte Nova, 18 de novembro de 2011. 4 / PSA — Aritônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal