norma nº 2/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, centro
Telefax (31) 38715110
DE O LEGISLATIVO Nº 002/2012
Aprova as Contas do Exercício de 2004 da Prefeitura Municipal
de Piedade de Ponte Nova/MG, PROCESSO Nº 695.607 |,
Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG usando de suas atribuições
*egais aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada as contas do Exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de
2edade de Ponte Nova, Processo nº 695.607 — Conforme Parecer Técnico do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Plenário em votação simbólica manifestou-se de forma favorável quanto ao
Parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, devidamente
*sndamentado, que aprova as contas do Exercício de 2004.
Parágrafo Único. Presentes 08 (oito) Vereadores, a votação procedeu-se da seguinte
forma: 07 (sete) votos favoráveis à aprovação, nenhum contra, nenhuma abstenção, não
tendo votado o presidente da Mesa Diretora por força regimental; 01 (um) vereador ausente
vo momento da votação, sendo atingido o quorum constitucional de 02/03 (dois terços).
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pjédade de Ponte Nova, 08 de Maio de 2012.
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- 76765074 - SSPIMG
EBlónio 20141 / 2012
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