norma nº 1/2012

DECRETO LEGISLATIVO 001/2012
Aprova as Contas do Exercício de 2010 da Prefeitura
Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, PROCESSO Nº
843.154 , Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais.
saber que a Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, usando de suas atribuições
=s aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, promulgo o
cuinte Decreto Legislativo:
ar. 1º Fica aprovada as contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Piedade de
="2 Nova, Processo nº 843.154 — conforme Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais.
2º O Plenário em votação simbólica manifestou-se de forma favorável quanto ao
da Comissão Permanente de Orçamento e Tomada de Contas, devidamente
mentado, que aprova as contas do exercicio de 2010.
Parágrafo único. Presentes 09 (nove) vereadores, a votação procedeu-se da seguinte forma:
* oito) votos favoráveis à aprovação, nenhum contra, nenhuma abstenção; não tendo votado o
residente da Mesa Diretora por força regimental, sendo atingindo o quorum constitucional de
25 (dois/terços).
&rt. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Noyà, 23 de janeiro de 2012.
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“eesidente da Câmara Municipal
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