norma nº 1088/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA |
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LEI Nº 1.088
De 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre ratificação de alteração do
Contrato de Consórcio Público do
CISAMAPI, e dá outras providências.
O Povo do Município de Piedade de Ponte, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Antônio Carlos de
Assis Gomes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam ratificadas as alterações do Contrato do Consórcio
Público CISAMAPI aprovadas em Assembleia Geral do CISAMAP! realizada na data
de 12 de novembro de 2012, conforme redação contida no Anexo | desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2012.
Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, 16 de dezembro de
2013.
e Assis Gomes
refeito Municipal