| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | "Altera o art. 1° da Lei 1126 de 2015 e dá outras providências". |
| native_id | 1186 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTÉ NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 1.143 de 25 fevereiro de 2016. “Altera o art. 1º da Lei 1.126 de 2015 e dá outras providências” A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprova a seguinte Lei: Art, dº - O artigo1º da Lei 1.126 de 08 de julho de 2015 passa a contar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipai Autorizado a Doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel urbano situado na Rua Natalino Martins de Souza, nº 60, Bairro Centro, Piedade de Ponte Nova/MG, consistente de área de 5.810 m? (cinco mil, oitocentos e dez metros quadrados), devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis de Jequeri/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conirário. Piedade de Fonte Nova, 25 de fevereiro de 2016. LOS DE ASSIS GOMES refeito Municipal