br-locleg corpus explorer

← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 1143/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1143 / 2016
Date 2016-02-25
Ementa"Altera o art. 1° da Lei 1126 de 2015 e dá outras providências".
native_id1186

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTÉ NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 1.143 de 25 fevereiro de 2016.
“Altera o art. 1º da Lei 1.126 de 2015 e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprova a seguinte Lei:
Art, dº - O artigo1º da Lei 1.126 de 08 de julho de 2015 passa a contar
com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipai Autorizado a Doar ao Estado
de Minas Gerais, imóvel urbano situado na Rua Natalino Martins de
Souza, nº 60, Bairro Centro, Piedade de Ponte Nova/MG, consistente
de área de 5.810 m? (cinco mil, oitocentos e dez metros quadrados),
devidamente registrado no Cartório de Registros de Imóveis de
Jequeri/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em conirário.
Piedade de Fonte Nova, 25 de fevereiro de 2016.
LOS DE ASSIS GOMES
refeito Municipal

open original →