norma nº 3/2023

CÂMARA MUNiCIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CNF 1=00.907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-5110
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85 — Centro — CEP: 35.382-000
INDICAÇÃO Nº 003/2023
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Presidente da Cã
Vereador Geraldo Nobre Neto Biênio. ca
DD. Presidente da Câmara Municipal.
O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos
do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal,
para que conceda aos profissionais do magistério da educação básica o pagamento do
piso salarial previsto na Lei nº. 11/38/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº
17/2023, diante dos relevantes e imprescindíveis trabalhos por eles prestados.
JUSTIFICATIVA:
Como é sabido o professor é um profissional fundamental para a formação dos
cidadãos. É somente com esta equipe devidamente preparada e motivada que é
possivel formar pessoas autônomas capazes de formar opiniões.
Contudo, para que se possa motivar o profissicr.al, que inclusive é a Meta nº. 17
do PNE, necessário se faz regularizar o pagamento dc piso nacional a todos estes
profissionais.
O piso nacional já é uma realidade e que deve ser aplicado aos profissionais
que dedicam com afinco seu tempo a ensinar em nosso mur.icípio.
Diante de imprescindibilicade do professor em nossa sociedade é que INDICA
o pagamento do piso nacional a este Dto como forma de valc:izá-lo e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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€NPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-510
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85 — Centro — CEP: 35.382-000
incentivá-lo na continuidade de lecionar de forma coesa, segura e responsável, sendo
fator preponderante ao crescimento do nosso país.
Por todos estes motivos, aguardo o apoio dos caros Edis e o pronto
atendimento pelo Executivo Municipal.
Piedade de Ponte Nova, 25 de setembro de 2023.
a.
Nistom Nnloal A Ç Con LO
Nilton Rafael de ro Corcini
Vereador Municipal