norma nº 1/2021

e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA, 36— CENTRO — CEP: 35.382-000
3871-5606 —- TELFAx(31) 3871-5203
Ofício : 065/2021
Serviço : Jurídico
Assunto : Promulgação de Lei
Data : Piedade de Ponte Nova, 03 de Agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA msorto no CNPJ/MF sob o nº
18.316.257/0001-12, com endereço à Praça Dr. José Pinto wi Piedade de Ponte Nova,
Minas Gerais, representada neste ato pela Assessora Jurídica mes Corcini, vem,
informar o que se segue:
O Projeto de Lei abaixo relacionado foi devidamente oprovado em Sessão Extraordinária do
Poder Legislativo, por unanimidade, sendo promulgada pets Municipal, gerando a seguinte
Lei:
- Projeto de Lei Municipal 014/2021 — Lei nº 1.240/202) — Dispõe sobre alteração da Lei
1237/2021 e da outras providências.
Assim, seguem em anexo cópia da Lei Municipa! po arquivo da Câmara Municipal.
Atenciosamente,
fASsessora Jurídica