| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | Promulgação de Leis. Projeto de Lei n° 19/2021 - Lei Complementar n° 58 - Dispõe sobre a aprovação do PPA 2022/2025. Projeto de Lei n° 20/2021 - Lei Complementar n° 59/2021 - Dispõe sobre aprovação do Orçamento Municipal (LOA) 2022. Projeto de Lei n° 21/2021 - Lei Ordinária Municipal n° 1246/2021 - Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Piedade de Ponto Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA Praça DR. JOSÉ PINTO VIEIRA, 36- CENTRO — CEP: 35.382-000 3871-5606 — TELFAx(31) 3871-5203 : Jurídico : Promulgação de Lei : Piedade de Ponte Nova, 16 de Dezembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.316.257/0001-12, com endereço à Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, centro, Piedade de Ponte Nova, Minas Gerais, representada neste ato pela Assessora Jurídica, Iderd informar o que se segue: e Graziane Gomes Corcini, vem, Os Projetos de Leis abaixo reiacionados foram devidam Legislativo, por unanimidecio, ce dinária Cerando as ente aprovados em Sessão Or elo Prefeito Municiy Projeto de Lei nº 019/2021 - Lei Complementar nº 058 — Dispõe sob ie aprovação do PPA > € dá outras providências; - Projeto de Lei nº 020/2021 - Lei Complementar nº 059/2021 — Dispõe sobre aprovação do Orçamento Municipal (LOA) 2022 e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 021/2021 - Lei Ordinária Municipal nº 1,246/2021 - Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outros providências. Assim, seguem em anexo cópia das Leis Municipal para o arquivo da Câmara Municipal. A atire monte Meonciscamente 3; Vhs Leci Ag ssord Jurídica