norma nº 3/2024

Câmara MUNICIPAL DE PIED SIDE DE PoxTE NOVA
€XPJ=00,907.927/0001-00 TeLerAN=3u38TL-SLO
Rua Professor José Sátiro de Meto, 85 — Centro — CEP: 35.382-000
INDICAÇÃO Nº 03/2024
sara dc PR
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Exmo. Sr
Vereador Gerado Nobre Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal
O vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 € «82, ambos do
Regimento Intemo, O envio da preserte INDICAÇÃO ao Sr. Responsável! pela
ai Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA em Piedade de Ponte Nova,
para que sejam tomadas medidas efetivas
desabastecimento de água tratada na cidade de piedade de Ponte Nova,
o sentindo de solucionar O
JUSTIFICATIVA:
prado É ogia de GEC. Qu lAS
Não é de hoje que esta Casa de Leis que representa o povo de Piedade de
Ponte Nova vem chamando a atenção das autoridades no sentido das diversas
deficiências no sernço prestado pela COPASA.
YW Diversas foram as reuniões realizadas neste Parlamento, a pedido dos
vereadores, para tratar dos problemas recorrentes ná prestação de serviço da
COPASA, porém com pouca ou nenhum resultado prático.
É sabido que a água é um bem essencial a vida e à prestação deste serviço deve
ser desempenhado cem muito cuidado, zelo e responsabilidade pelos colaboradores
da empresa.
(o É esta água que chega nas casas das pessoas e que muitas das vezes é utilizada
para consumo, motivo pelo qual 2 produto a ser ente aque pela COPASA tem que ser
fo,
CÂMARA MEMCIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CNPJ=00,907.927/0001-00 TELEFAX=3/38TÊ-SH0
Rus Professor José Sátiro de Melo, 85 — Centro — CEP: 35,382-000
de primeira qualidade e de maneira continua, sem.que haja os costumeiros
desabastecimentos.
A COPASA, em que pese inúmeras reuniões realizadas para tratar do assunto,
não tomou nenhuma atitude efetiva e enérgica no sentido de resolver os problemas
que são levados ao seu conhecimento.
O problema é conhecido e tanto é verdade que inúmeras vezes foi a empresa
convidada a comparecer neste Parlamento, porém utilizando sempre do mesmo
discurso, acabam se escondendo atrás de números fictícios de reclamações (ausência
deles) e que sabidamente não retratam a realidade vivenciada por estes munícipes.
Ora, O discurso comumente utilizado para se furtar da responsabilidade é de
que não há nenhuma reclamação dos cidadãos registrada no sistema da COPASA,
motivo pelo qual se presume que a prestação de serviço está perfeita.
Como não há problemas na prestação de serviço na cidade, se reuniões são
marcadas e colocadas aos representantes da COPASA todos eles?
A COPASA nãa pode alicarçar em números fictícios e simplesmente virar as
costas para a sua prestação de serviço deficitária, a qual é devidamente remunerada,
causando prejuízos a número indeterminado de pessoas.
A Câmara de Vereadores é o órgão que ecaa a voz da população local e na
medida em que leva ao conhecimento dos representantes da COPASA os problemas
perpetuados no município, cabe 5 concessionária, em obediência ao principio da
eficiência, o emprego imediato de melhorias cam à escopo precípuo de estancar é
solucionar a deficiência e ao mesmo tempo de promover melhorias em seus
equipamentofinfraestrutura e mão de obra com q fim de soerguer a prestação de
serviço a ser entregue a população local.
Muitas vezes as usuários não têm meios e muito menos têm conhecimento dos
canais de fazer a reclamação, vez que em nosso municipio não há qualquer tipo de
investimento na divulgação deste serviço que pode ser utilizado peto cidadão
A COPASA deveria prezar mais pela entrega de um serviço de qualidade de
ponta aos usuários piedadenses e passar a realizar publicidade com relação as formas
ue o cidadão pode registrar suas reclamações e estas serem efetivamente atendidas.
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vAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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CNPJ=00,907,927NM01 AM) TELEPAN=SSUSBTI-SITO
Ruu Professor José Sátiro de Melo, 65 — Centro — CEP: 85382-000
Muitas das vezes as reclamações são feitas de maneira informal aos
funcionários locais, onde além de não haver uma solução, não são registradas e os
funcionários hierarquicamente superiores não tomam conhecimento,
Os problemas na prestação de serviço da COPASA no âmbito do Município de
Piedade de Ponte Nova são vários, os quais todos são de pleno conhecimento da
empresa, eis que diversas foram as reuniões nesta Casa de Leis cuja à pauta era
exatamente propor as deficiênciasna prestação de serviço e buscar soluções.
Entretanto, visa a presente indicação requerer medidas contundentes e
efetivas para sanar o desabastecimento de água potável na Rua Maria Romana Braz, o
quai tem ocorrido de maneira reiterada, notadamente aos finais de semana.
Indica que sejam realizadas obras de ampliação do reservatório de água que
atenda às necessidades de abassecimento daquela rua ou um possivel bombeamento
de água do reservatório maior para o reservatório que atende a supracitada rua.
Portanto, INDICO ao Sr. Responsável pela COPASA de Piedade de Ponte
Nova, após aprovação dos meus nobres colegas, que seja tomada medidas efetivas
com o fito de sanar o desabastecimento de água na Rua Maria Romana Braz, e seja
encaminhada cópia desta indicação a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA, para que tome as medidas pertinentes, visando a melhoria da
prestação de serviço da COPASA,
Por todos estes motivos aguardo o pronto atendimento pelo Executivo
Municipal.
Piedade de Ponte Nova, 19 de março de 2024.
fls Renato Custódio da Silva Araújo
Vereador Municipal
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