norma nº 1/1981

Nieto - izsoLução. nºO
Serviço :
LTUALIZA à REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
JTASS
“esa da Ságara ilunicipal de Piedade de Ponte Nova
e, fiz saber que a Câmara Municipâl,nos termos da Lei Complementar
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nº 25/75 modificada pela Lei Complementar nº 33/15,e, tendo em
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ms N Ls.
ão da remuneração dos Deputados à Assembléia -
vista à atualiza
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Legislativa do Ustado de Minas Gerais pela deliberação da Mega
nº 240/31, aprovou e ela promulga a seguinte,
RESULUÇÃO
ta 1º- 4 remuneração dos Versadoros, fixada na iesolução nº 38 passa a ter
esuintos valores:
I- de 1º de janeiro a 31 de março de. 1.981
a 2) Subsidios fixos Crº2, 768,00
e b) Subsídios variáveis - 0rº22.768,00
? Il-à partir de 01 de abril de 1.981
E a) subsidios fixos 0723. 303,50
db) Subsídios variáceis 0r23.308,50
3 1º- O subsídios variável não inferior ao fixo, corresponders ao com-
pirecinento efetivo do Vereador e a pareticipação nas votações;
1 : : Lad ”
xt. 28-º remineração mencionada no artigo 1º desta resolução sera paga
mensclnente.
irt. 32-15 despesas decorrentes desta resolução correrão à conta de dota-
ões próprias, constante do orçamento vigente,
rt. 49 à representação do Presidente da Câmara corresponderá a 50f(cin-
quenta por cento ) dos valores mensais a que se refere o art. 1º
es
ta nesolução,
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mt, SS- Usto Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
sindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1.991, revogadas as disposis
Ses em contrário.
Piedade de Ponte Nova, 28 de agosto de 1981
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