norma nº 4/1984

CÂMARA
RREPEXKENA MUNICIPAL DE PIEDADE DE: PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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" Fixa Subsídio e Nepresentaçã
do Prefsito.e do Vice-Prefeito,
para o Exercício de 1,985"
A Câmara lunicipal de Piedade de Ponte Nova, cumprindo!
as exigências do artigo 64 da Loi Complementar nº 3/72, decreta e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Com fulcro no artigo 76 da Lei Complementar !
3/72 com a nova redação dada polas Lois Complementares 9/76, 14/79,
e 15/82, os subsídios n representação do Prefeito são fixados a par
tir de 1º de janeiro do 1,985 ems
1º - Subsídio ....ccccecee 0) 1.400.000,00 ( Hum milhao
e quatrocentos mil Cruzeiros::iziiiiiiiiiiiisissccsssess) mensais .
II - Representação, dois terços do subsídio. cececesses
63 930.000,00 ( Novecentos e trinta mil cruzeiros ) mensais.
Art. 2º - Na forma do artigo 76 da Lei Complementar nº
3/72, modificado pela Lei Complementar nº 15/82, os subsídios do Vi
«ce-Prefeito são fixados a partir do 19 de janeiro de 1.985 em 1/4 1
(um quarto) do subsídio do Prefeito, ou seja: (4 250.000,00 ( Tre =
zentos e cinquenta mil cruzeiros iiiziiitizzzzszizõss::) mensais,
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Art. 39 - Os subsídios e representação do Profeito e o
sulldídio do Vice-Prefeito, quando for o caso, independentemente, de
nova Resolução serão reajustedos nas mesmas ópocas dos vencimentos!
Los e. .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE. NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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f Art. 4º - Ao dosponas decorrentes deste Resolução, cor=
rarão à conta da dotação própria do Orçemanto para 19853 |
Arte 5º - Gata Resolução entrará em vigor na data “de.
sua publiceção, revogadas as disposições em contrário»
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'piedade de Ponte Nova,
30 go outubro
de 1984
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