| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 1976 |
| Date | 1976-02-25 |
| Ementa | "Fixa os feriados religiosos do Município." |
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Lu Fê 203 ráxa os feriscos religiosos no Municípios A Câniara Hunícipal de Piedade de Ponts Nova dsersta & eu sanciono a seguánta Zeis " | Ê Ê arte L: - São consídorados feriados religiosos no man * efpto de PLsânde So Fohte Rova os dias abaixo relacionados! lo A Sexta-feira ds raixão: 2. o ala 1º de Hsrço (aniversírio da instalação do muniag plo) 3 Je o asa 15 de agosto ( assunção de Rossa Senhora ) 4 As o ste 15 do setenbro ( dis da reduveira Je Arte 2º - Revogedas ns disposições em contrário, esta ie entrará em vigor ra data do sus punlisação. pásdade és Ponte Voves 25 de feverairo ds 19760 pda a