norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Sátiro de Melo, nº. 85, Centro
Telefax 31 38715110
RESOLUÇÃO Nº. 003/2024 de 21 de outubro de 2024.
“Concede Diploma de Cidadão Honorário e dá outras
providências.”
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, no
uso das atribuições legais, apresenta, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cidadão Honorário aos cidadãos indicados no
anexo | desta Resolução, por indicação dos Vereadores indicados no anexo | desta Resolução,
pelos relevantes serviços e feitos prestados à comunidade Piedadense.
Art. 2º. Fica autorizado a despesa com a preparação da solenidade para entrega dos
títulos de honra ao mérito, que correrão por conta da dotação orçamentária nº 4.002 —
MANUTENÇÃO COM RECEPÇÕES, HOMENAGENS, HOSPEDAGENS -Ficha 002 - Material de
consumo — Ficha 004 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Ficha 005 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — da Lei Orçamentária nº 77/2023.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário a esta Resolução, a qual entra em vigor
na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, 21 de outubro de 2024.
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eraldo Nobre Neto
Presidente
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ANEXO |. HOMENAGEADOS AO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Cidadão a ser homenageado Indicação do Vereador
Eliana Cândida Maximiano Vieira | Ricardo Luiz da Silva Ravaiano |
| Noberta Paulina de Jesus Ferreira | Ricardo Luiz da Silva Ravaiano |
| João Bosco da Silva Ireni Gessi de Souza Martins
a Câmara