norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOV.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Sátiro de Melo, nº. 85, Centro
Telefax 31 38715110
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RESOLUÇÃO Nº. 005/2024, de o« de novembro de 2024. =
“Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis inservíveis do
patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo e dá outras providências.”
A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE
PONTE NOVA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, após
aprovação por unanimidade do Plenário, promulga a Resolução nº. 005/2024 que
dispõe o seguinte:
Art. 1º, Ficam declarados como bens inservíveis para a Câmara Municipal de
Piedade de Ponte Nova os bens elencados no anexo | desta Resolução,
Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Piedade de
Ponte Nova devolver ao Executivo Municipal local os bens móveis elencados no anexo
| desta Resolução.
Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara
Municipal, com os registros necessários.
Art. 4º. A devolução será realizada mediante termo de entrega que consta no
anexo Il desta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, 04 de novembro de 2024.
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eraldo Nobre Neto José Carlos da Silva
Presidente da Mesa Diretora Vice Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2023/2024 Biênio 2023/2024
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Rodrigo Cristino da Silva
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Secretário da Mesa Diretora! Surdos da Cima Municipe! do
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Sátiro de Melo, nº. 85, Centro
Telefax 31 38715110
Anexo Il - Termo de Devolução dos bens móveis inservíveis
Termo de Devolução dos bens móveis inservíveis
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, neste ato representada pelo
seu Presidente, GERALDO NOBRE NETO, efetua a entrega dos bens inservíveis do
Poder Legislativo Municipal que constam na relação do anexo | da Resolução nº.
005/2024, neste ato representado pelo Controle Interno Câmara Municipal de Piedade
de Ponte Nova/MG o qual atesta a entrega aos servidores da limpeza da Prefeitura
Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG dos bens relacionados, cuja destinação é o
descarte responsável, por constituírem em bens inservíveis. E por estarem de acordo,
firmam esse documento em duas vias de igual teor e forma na presença de duas
testemunhas, para que produza seus efeitos.
Piedade de Ponte Nova, o4 de novembro de 2024.
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decido Nébro eto
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2023/2024
Mula Fernandes
Controle Interno
Chefe de Almoxarifado
Responsável pelo Setor da
Prefeitura Municipal de Piedade de
Ponte Nova/MG
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Bens Desincorporados no Exerc. - 2024
3AIXA POR INSERVIVEL —
CDO : de 01/01/2024 a 04/11/2024
ATIVO PERMANENTE - 1.02 o o o
BENS MOVEIS - 10201
CAMARA MUNICIPAL - 0110
GABINETE DA PRESIDENCIA Local : 2
TELEFONE SEM FIO Codigo : 000709
* Plaqueta 0000148 Desincorporada em 04/11/2024 70,32
IMPRESSORA Codigo 000819
* Plaqueta 0000162 Desincorporada em 04/11/2024 1.655,72
VENTILADOR DE COLUNA Codigo 000993
* Plaqueta 0000166 Desincorporada em 04/11/2024 144,01
* Plaqueta 0000167 Desincorporada em 04/11/2024 144,01
* Plaqueta 0000168 Desincorporada em 04/11/2024 144.01
* Plaqueta 0000169 Desincorporada em 04/11/2024 144,01
* Plaqueta 0000170 Desincorporada em 04/11/2024 144,01
CONTABILIDADE E SECRETARIA DA CAMARA Local. 3
CADEIRA GIRATORIA Codigo 000526
* Plaqueta 0000020 Desincorporada em 04/11/2024 142,28
* Plaqueta 0000047 Desincorporada em 04/11/2024 94 96
CADEIRA FIXA Codigo 000922
* Plaqueta 0000042 Desincorporada em 04/11/2024 23 96
PLENARIO Local. * 5
CADEIRA GIRATORIA Codigo : 000526
* Plaqueta 0000082 Desincorporada em 04/11/2024 236 86
* Plaqueta 0000083 Desincorporada em 04/11/2024 236.86
* Plaqueta 0000084 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
* Plaqueta 0000085 Desincorporada em 04/11/2024 236 86,
* Plaqueta 0000086 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
* Plaqueta 0000087 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
* Plaqueta 0000088 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
* Plaqueta 0000089 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
* Plaqueta 0000090 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
* Plaqueta 0000091 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
* Plaqueta 0000092 Desincorporada em 04/11/2024 236,86
GRAMPEADOR Codigo : 000680
* Plaqueta 0000122 Desincorporada em 04/11/2024 46.32
IMPRESSORA - Codigo : 000819
* Plaqueta 0000127 Desincorporada em 04/11/2024 58.60
CADEIRA (TIPO DIRETOR) Codigo 001093
* Plaqueta 0000100 Desincorporada em 04/11/2024 236.36
LONGARINA Codigo : 001398
* Plaqueta 0000103 Desincorporada em 04/11/2024 118,54
TOTAL DA CONTA BENS MOVEIS 577307
BENS IMOVEIS - 1.02.02
TOTAL DA CONTA BENS IMOVEIS 0,00
BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL - 102.03
TOTAL DA CONTA BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL 0,00
BENS INTANGIVEIS - 1.02.04
TOTAL DA CONTA BENS INTANGIVEIS 0,00
TOTAL DA CONTA | ATIVO PERMANENTE
TOTAL BAIXA POR INSERVIVEL
TOTAL DESINCORPORACAO NO EXERCICIO RESULTANTE
TOTAL DESINCORPORACAO NO EXERCICIO INDEPENDENTE 577307
DAS BAIXAS 577307
mamas ea —— ensmama DD contNUA "2
08-3,LBAIXA.657-863,GES1320 - 73 95 92 14 Pag.000"
Bens Desincorporados no Exerc. - 2024
3AIXA POR INSERVIVEL
>ERIODO : de 01/01/2024 a 04/11/2024 O .
da (ends vo
RALDO NOBRE NETO A GONALVES FERNANDES
PRESIDENTE SETOR DÊPATRIMONIO
08-3 LBAIXA.657-863,GES1320 - 73 95 92 14 Pag.000.