norma nº 52/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CNPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-5110
Rua PROFESSOR JosÉ SÁTIRO DE MELO, 85 — CENTRO — CEP: 35.382-000
INDICAÇÃO Nº 52/2025
- Autor: Vereador Flávio Magalhães da Cruz
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piedade de Ponte Nova - MG, que, por meio do setor competente da
Prefeitura, sejam adotadas as medidas cabíveis para a imediata
notificação e, se necessário, autuação dos responsáveis pela obra
localizada na Rua Dr. Soares Martins, nº 107, neste município, por
obstrução da passagem de pedestres.
Justificativa:
Trata-se de uma obra em andamento que, conforme relatos da população e
verificação no local, invadiu a calçada pública, impossibilitando a
circulação segura de pedestres, que se veem obrigados a desviar para o
leito da rua, correndo riscos de acidentes, principalmente idosos, crianças e
pessoas com mobilidade reduzida.
É papel do poder público garantir a livre circulação nas vias urbanas, bem
como zelar pelo cumprimento das normas de uso do espaço público,
especialmente no que diz respeito às calçadas, que são destinadas ao trânsito
seguro dos pedestres.
Diante disso, solicitamos que a Prefeitura, por meio de sua fiscalização
urbana e setor jurídico, realize a notificação imediata aos responsáveis
pela obra, exigindo a liberação da passagem e o cumprimento das normas
legais. Persistindo a irregularidade, que seja aplicada autuação conforme
previsto na legislação vigente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova —
MG,19 de maio 5% É
Flávio SHsEAGA Cruz
Vereador
sto aC Aunikiçad ds Plegado ca Bento Move.
Fado