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norma nº 54/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICAÇÃO Nº 54/2025 Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que seja providenciada a instalação de linhas telefônicas fixas nos prédios públicos municipais vinculados à prestação de serviços essenciais, tais como a Policlínica, Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Programas de Saúde da Família (PSFs), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),Creche, Núcleo Escolar, Secretaria da Educação entre outros setores diretamente ligados ao atendimento da população.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
eee
CNPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAx=31/3871-5110
RUA PROFESSOR José SÁTIRO DE MELO, 85 — CENTRO — CEP: 35.382-000
INDICAÇÃO Nº 54/2025
Autora: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piedade de Ponte Nova — MG, que seja providenciada a instalação de
linhas telefônicas fixas nos prédios públicos municipais vinculados à
prestação de serviços essenciais, tais como a Policlínica, Secretaria
Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Programas de Saúde
da Família (PSFs), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Creche,
Núcleo Escolar, Secretaria da Educação entre outros setores diretamente
ligados ao atendimento da população.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo garantir um canal de comunicação
“ eficiente e acessível entre os cidadãos e os serviços públicos municipais,
facilitando o agendamento de consultas, o esclarecimento de dúvidas, o acesso
a informações sobre serviços de saúde, assistência social, entre outros.
Atualmente, a ausência de linhas telefônicas fixas em diversas repartições
públicas municipais tem gerado insatisfação e dificuldades para
usuários, que ficam sem um meio ágil e confiável de contato com os órgã
responsáveis pelo atendimento à população.
Ressalta-se que a comunicação direta com os serviços públicos é,
fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos e para o!
funcionamento adequado da administração pública, especialmente em setorés
que lidam com demandas urgentes, como saúde e assistência social.
A instalação de telefones fixos contribuirá para a transparência, eficiência e
acessibilidade dos serviços públicos, promovendo maior aproximação entre
o poder público e a comunidade.
* Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova — MG,
19 de maio de 2025.
“
Lucimeire de S BoroniMayrink
Vereadora Municipal
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