norma nº 1221/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Da
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LEI Nº 1.221 de 07 de fevereiro de 2020.
Atualiza o valor dos subsídios dos agentes políticos
municipais. e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, MG, aprovou, e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O valor dos subsídios dos agentes políticos municipais, assim
compreendidos o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e
Vereadores, ficam corrigidos em 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos),
conforme índice apurado do INPC para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2020.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Piedade de Ponte Nova, 07 de fevereiro de 2020.
777222
/ Prefeito Municipal