norma nº 14/2026

INDICAÇÃO Nº 007 12026
Cruz— presidente da Câmara Municipal
o — prefeito M
raldo Nobre Nets
galhães da
junicipal
or: Flávio Ma
stinatário: Excelentissimo senhor Ge!
ssunto: Indica ação para o Poder y Executivo elabore & enci
Lei visando à nstituir apo go de PO ostura s do Município
Nova.
no exercício de suas atribuições N
resente uções ÃO ao
Poder
e subscreve,
apresentar
ue à a Administração do
est
o vereador q!
imentais, vem, jtosamentt g
Excelentíssima enhor prefeito Municipal, sugerindo
Executivo mobilize sua equipe técnica & jurídica para elaborar e enviar à Casa
Legistativa UM m Projeto de Leique institua o Código o de Po: osturas js do Município.
O Código de Postura é um dos 1 ins strumentos legais mais importantes para à
organização da vida em ad o âmbito municipal.
Ele reune as normas ue regulam [o] poder de polícia administrativa da
prefeitura, elecendo ras claras sob! igiene ública, ! É pem-estar,
sossego; jonamen stabelecimentos merciais € ! dustriais, além a correta
utilização das vias & úbl
A ausência de
o tema enfraqui
A elaboraçã
contemporânea
pbanístico €
A apro) ação de
necessário: jbir irregular
convivência social e 0 Of
Por se tratar de matéria de competência *
que envolve & estrutura ração de fiscalizaçã! to polícia e impacto
administrativa — —, faz-se necessa! ária a ini inicial a do podre prefeito.
Diante da relevância tema para o desenv! volvimento organi
cidade, "9! go o pelo aí jhime! sta Indii o 6 fico no agua ardo do env vio d respectivi
proposição o legislativa para debate & apr ção este plenário.
piedade de Ponte NovalMG, 20 de março de 2026
atenciosamente, | )
o:
Flávio (es da Cruz