norma nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CNPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-5110 4
RUA PROFESSOR JOSÉ SÁTIRO DE MELO, 85 — CENTRO — CEP: 35.382-000 b
| g
INDICAÇÃO Nº 20/2026 câmara htc (6 reles ss 4 quite trt 5
| tornado em Lim hands
Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga RI
Por Abro
Snap pgs a Câmara ici!
E ,
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR que sejam
prestadas informações acerca do andamento do processo de escrituração dos imóveis
dos munícipes que solicitaram a regularização fundiária no âmbito do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender às demandas da população que
aguarda a regularização de seus imóveis, processo este de grande relevância social,
jurídica e econômica, pois garante segurança jurídica aos proprietários, possibilita o
acesso a financiamentos, valorização dos bens e a efetivação do direito à moradia.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo informe:
1-Em que etapa se encontram os processos ainda em andamento;
2- Se há previsão para a conclusão dos procedimentos pendentes;
3- Quais eventuais dificuldades ou entraves estão impactando o andamento dos
trabalhos. (
A transparência dessas informações é essencial para que os cidadãos acompanhem
o andamento das ações do poder público e tenham maior clareza sobre seus direitos
prazos.
Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para o atendimento
desta indicação. À
Sala das Sessões, 22 de abril 2026. À
Euclides Ro: