norma nº 1/2021

4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ua Professor José Sátiro de Meta nº, 88, Centro, Piacade de Ponte Nova
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00-/2021.
"Dispõe sobre a aprovação das contas do
Executivo Municipal referente ao exercício de 2029 do
Municipio de Piedade de Ponte Nova, prestadas pelo
prefeito municipal Antônio Mayrink Bardoni”,
O Vereador GERALDO NOBRE NETO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade
de Ponte Nova/MG, no uso das atribuições legais e regimentais, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º, Ficam APROVADAS as contas anuais do Executivo Municipal, prestadas
pelo Prefeito Municipal Antônia Mayrink Bordoni, referente 30 exercício de 2019,
aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo
TCE MG nº. 1095143- ProtocolojAno 9000295600 | 2020.
Art, 2º Faz parte integrante deste Decreto Legislativo o parecer da Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas.
Art 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Piedade de Ponte Nova, 30 de junho de 2021.
Ae Lo ud «19,
raido Nobre veto
Presidente da Mesa Direte: a
Biênio 2021/2021
Geraldo Nobre Noto
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Rodrigo Cristino da Silva
Secretário da Mesa Diretora
-—Biânio 2034/2093 ' — ——
| DECLARAÇÃO
Declaro sob as penas da Lol, que o presente DOS. TO:
DATADO DÊ 2 1 06 LDB!
Foi devidamente publicado em. 2/12? , 2%
(LÁ) QUADRO DE AVISOS EM LOCAL DE AMPLO ACESSO A PÚBLICO
( ISITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE é. NOVA
1 ( Outro,
Piedade de Ponte Noya / 4 07 ,
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