norma nº 31/2017

DE rp NOVA
PREPEYTURA MUNICIPAL DI; PIEDADE DE PONTE
' , “EP: 35.: 82-000
Praça Dr. José PINTO VIEIRA, 36- CENTRO CEP: 35.3
17.
Lei Complementar Nº 031 de 28 de agosto de 20
Wbli ue
Dispõe sobre a criação de cargo público q
específica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA
[e i ici iono a
aço Saber que q âmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sancio
Seguinte Lei:
i " Ísi -Lar
Art. 1º Fica criado os cargo de provimento efetivo de Educador Físico da Casa
do Idoso Conforme especificações constantes do Anexo | desta Lei.
co argo criado i plano de
Art. 22 0 € r ri por esta Lei Complementar passa à integrar o pl ç nt
N "908 e salários e q estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte
ova.
Art. 3º Integra a presente lei a estimativa do impacto financeiro e orçamentário,
Previsto no art. 16, inciso | da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 na forma do
Anexo Il.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à 17 de agosto de 2017.
Piedade de Ponte Nova, 28 de agosto de 2017.
777. Bordoni À —
Prefeito Municipal
1
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