br-locleg corpus explorer

← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 1160/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1160 / 2017
Date 2017-02-24
EmentaDispõe sobre alteração do programa "Trabalhando Cidadania".
native_id255

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

E
PREDELTURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONT
am Ps 85.382-000
Eee DR Josi Pio VEGAS = Covo = CET 35.382
MESES o0o PELA NE) UTI 5205
Len? 1.160 de 24 de fevereiro de 2017.
“ JO
Dispoe sobre alteração do Programa Trabolhando
Cidadania”.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Façe seb
Ser Que à Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
à 1º O 82 do art, 2º da lei Municipal n. 946/2006, fica alterado passando q vigorar
unle redação:
Da:
|- O valor de R$ 250,00 [duzentos e cinquenta reais), concedido aos benefi
ater serviços voluntários & Administração Municipal e entidades civis sem
+ NS carga horária de 20 horas semanal, durante quinze dias no mês. :
- O valor-de“R$ 50000 (quinhentos ” ais), . côncedido aos beneficiários que
Tviços voluntários à Administração Municipal e entidades civis sem fins lucrativos.
créria de 20 horas semanal, mensalmente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Ar. 3º Esto Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pecade de Ponte Nova. 24 de fevereiro de 2017.
Ant
ônio Máyrink Bordoni
Jfeteito Municipal
rá
CERTIDÃO.
Cenitico que este Lei foi publicada em local
próprio no saguão da Prefeitura Municipal de |
Piedade de Ponte Nova na presente data.
Piedade de Ponte Nova. 24 de fevereiro de 201 7.
Nome:
Cargo:
ADMmSTenrivo
a ee emma
o Digitalizado com CamScanner

open original →