norma nº 694/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA -
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PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA Nº 36 - CENTRO - CEP: 35382-000
CGC - ME: 18.316.257/0001-12
TELE-FAX: (031) 882-1146
TRI Nº 694/97.
i ve tudantes
Cria Programs de Incentivo sos Yatudantes
das Escolas Públicas de Picdzde de Fonte
Nova e toma outras providencias.
&L DK PIEDADE DE PONTE NOVA/G, NO USO DE SUAS ATRI
APROVA E O PREPEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE
Art. 10
te
[0]
]
> Fica Criado o PROGRANA DE INCENTIVO hOS ESTUDANTES DAS B
COTA
à PÚBICAS DE PIEDADE DE PONTE NCYA, objetivando o incentivo aos
Estudos através
da Valorização ãos estudantes que se destacsrem nas
“scolas da reão
no. .
Pública de ensino em cada ano letivo.
A homenagem Será feita a cada estudante matriculado, com
bles da rede pública de 1º e 20 grau, devi
dar -
êmbito do município, independente de fonte
3º - à Seleção será feita pela escola com bas
Se nas melhores mé-
dias ênuais, por turma.
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Na .
Parggrafo Único- Em caso de empate a escolha recairé sobre as melho —
res notas em Português e Matemática, Fersistingo o Mpate, sobre o alu
no mais frequente.
árte 4º — As escolas encaminharão até o dia 15 (quirze) ge janeiro de
cada ano, a relação nominal dos estudantes, juntamente com o histórico
escolar, pera a Câmara Nunicipal de Piedade de Ponte Nova,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA Nº 36 - CENTRO - CEP: 35382-000
CGC - MF: 18.316.257/0001-12
TELE-FAX: (931) 882-1146
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à homenazem será uma ação conjunta do Legislativo e Executi
a
&t, em Sessão Solene, no mês âe fevereiro, em data previa-
+
& autorizada & despesa necessária com aquisição de meda —
a e - no.
riterio da Administraçao Publica.
Bi ayã a ; ca - :
“Lea proibido qualquer tipo de discriminação por preconceito
>” . B a tá 3
*eça, sexo, cor, idade, aús estudantes das Escolas Publicas
de Tonte Nova.
Art. 8 R
º — Re 5 : im a . .
eVogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vi -—
&or na asia a 7 oo
= &º sua publicação.
Piedade
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Papórao KAYRINE BORDONI —
4” Prefeito Kunivi pal
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