norma nº 367/1988

PREFEITURA MUNICI "1. ER DECRET 31 NO 1875/81 ARTIGO 30 - INC
DE K j
LEI ORÇAMENTÁRIA
Poco PIEDADE. DE PONTE NOVA 1989
, ESTADO DE MINAS GERAIS J . ,
LEI NO 367
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1989
A Camara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
a seguinte Lei:
Art. 10 - A Receita do Município de Piedade de Ponte Nova, para o exercicio de 1989 e est
Cz$ 415.520.000,00 (quatrocentos e quinze milhoes, quinhentos e vinte mil cruzados) e sera realizada mediante arrecada
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na foma da Legislação em vigor, mediante o seguinte desdobr
RECEITAS CORRENTES “*
Receita Tributária
2.790.000,00
2.000.000,00
1.170.000,00
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Iransferências Correntes 241.680.000,00
Outras Receitas Correntes 330.000,00 247 ,970.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 10.000.000,00
Alienações de Bens 2.300.000,00
Transferências de Capital 150.250.000,00
Outras Receitas de Capital 5.000.000,00 167.550 .000,00
Ras 2 ASladdlasSsass
TOTAL é ' 415.520.000,00
NE. (20 = À Despesa do Município de Piedade de Ponte Nova, para o exercício financeiro de
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ay gualmente autorizada em Cz$ 415. 520 009,00 E CONDES TS o po ES E RE
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PREFEITURA MUNICIP "1. EXERCICIO A
DE l DE DECRETC 1 NO 1875/81 ARTIGO 30 - INCI
PIEDADE DE PONTE NOVA 1989 LEI ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
n
de acordo com a discriminação constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta Lei, mediante as seguintes Cat
conômicas e seu desdobramento por elemento: (Art. 2º, do Decreto de Lei nº 1875/81)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
” 114.000.000,00
26.600.000,00
17.270.000,00
Diversas Despesas de Custeio e 200.000,00
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
po “à .
Transferencias Intergovernamentais
1.350.000,00
Transf. a Instituições Privadas 1.200.000,00
Transferencias à Pessoas 400.000,00
Encargos da Dívida Interna 50.000,00
Contribuição p/ Formação Patrimonio do Servidor Público - PASEP 6.000.000,00 167.070,000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Obras e Instalações
155.000.000,00
90.500.000,00
Equipamentos e Material Permanente
300.000,00
Diversos Investimentos
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisições de Imóveis
2.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
500.000,00
PREFEITURA MUNICIP *!. EXERCÍCIO o Pe
De DE DEC “O-LEI NO 1875/81 ARTIGO 3º
| PIEDADE DE. PONTE NOVA E 1989 LEI ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
E
Amortização da Dívida Interna 150.000,00 248.450 ,000,00
E E 415,520,000,00
Art. 30 - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a:
A - realizar operações de Créditos por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte
por cento) da Receita Estimada, nos termos do Art. 67, da Constituição Federal;
B - abrir Creditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente, até o limite de 50% (c
por cento) nos termos do Art. 43, 8 10 da Lei nº 4.320/64;
C - anular, parcial ou totalmente, dotações do presente Orçamento, como recursos à abertura,
ditos Adicionais, -
D - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor à partir de 1º de jane
1989, A
Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, 25 de outubro de 1988
ANTÔNIO BRUM GOMES DOS PASSOS
Prefeito Municipal