norma nº 376/1989

OFÍCIO N.
ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA **
CEP 35382 - ESTADO DE MINAS GERAIS
“e
“e
o:
LEI Nº 376
Dispoe sobre subvençoes e toma outras provi-
dencias:
À Camara
nicipel de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sancicno
o . +
guinte let:
- Fica a Prefeitura Muricipa! de Piedade de Ponte Nova au-
. r .
torizada a conceder, durante o corrente exercício de 1989, subven-
çoes as diversas Entidades e/ou Instituições deste Municipio, desde
PA . Er .
que sesa de interesse publico e que esteja em condiçoes de funcio-
... . a
hamento sa isfatorias, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64
da
árt. 2º - OQ valor de cada subvenção de que trata o artigo anterior,
. . . . . Ed
sera definido pelo Executivo Municipal, atruves Decreto.
Art. 3º - As parcelas das subvençoes destinados aos clubes esporti-
. r . ne . - . .
ves do municipio, deverão ser de valor identico, independentemente
das actividades de cada clube, a partir desta data.
Ant. 4º — Ficam apoovadas as parcelas de sutvençoes concedidas as
“Piedade Esporte Clube” e à “Fundação de Assistência Sociul"Creche
P. luiza Martins dos Passos”, ne periodo de janeiro à maio desta ane
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lci entrará
em vigor na data de sua publicação
D
icdade de Ponte Nova, |2 de junho de IS$8O,
Q 14 Z,
o: Dus cabe
mem Lo
AMuilo (Gonçalves Pinto
Profeito Municipal
CPF: 021,564.586-34