| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1989 |
| Date | 1989-09-21 |
| Ementa | Autoriza convênio para execução do Programa Estatual de Alimentação Escolar\PEAE, para quadriênio 1989\1992 |
| native_id | 288 |
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14 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS 2» à Câmara Kunicipal de Piedade de Ennte Nova decreta e eu sanciono *. 2 seguinte lei: 5 àvt. 1º — Fico o Chefe do Executivo Nunicipal autorizado e firmar convênio sara execução: dn Programa Estadual de Alimentação Esco-! lar/PELB, pere o quadriênio 1989/1992, que assegurs o «tendimento Jos escolares através de PAN/SE Arte 2º — Tevogadas as disposições em contrário esta lei entrará Ca-vigor ragata de sua publicação. Fiedade ãe Ponte Nova, 21 de Setembro Ge 1989. FRE .. ta qa E Digitalizado com CamScanner