norma nº 392/1989

53
À
. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
A CEP 35302 - ESTADO DE MINAS GERAIS eo
Y%
N
[ OFÍCIO N.o: 8
Q assunto: LEI Nº 39
O serviço
RN .
Porn o: À Reajusta vencimentos é salários: dos servi
dores municipais e toma outras providência
asê .
» >
& Câmere Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono
a seguinte leis
RA
Arto 1º — Fes o, Chet. do Executivo Municipsl autorizado a
- reajustar em 38%: (trinte e oito por, ; cento); a: ser aplicado no paga
jon cipai,, n no mês: dê novembro em cur
mento do pessoal sexvidore ;
soc x 3 : RE
Parágrafo único: -. dores Tosca o salério mínimo
será aplicado o a e: sm; 6ofmeis. 6% de ganho real, totalizen
do 43,62% ( quarenta: e: três” “arena sessenta) dois por cento), de
acordo com O cotipulado, pelo” Governo. Toderale e
Wow ww
Arte 2º — Aa despesas, decorrentes da aplicação desta lei $
róprias do Orçamento vigente e sua
correrão por conta de dotaçõe
suplementação na medida. das necessidades, na: forma legalé
VA TT TN
Arte 32 - Revogadas as: disposições em contrário, esta. lei *
entrará em vigor na data de sua publicaçãoe
Piedade de Ponte Nova, 27 de Novembro de 1989s
/ R
do fans rf de NAS)
MURILO GONÇALVES PINT
- PREFEITO MUNICIPAL
Digitalizado com CamScanner