norma nº 398/1990

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CEB PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA )
RN Vavi SEP 38302 . getADO DE MINAS GERAIS ,
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OFICIO No; 4
ASSUNTO ,
LEI Nº 398
SERVIÇO dE 298
DATA ,
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e saláriog dos 1
Servidores municipais e toma Outras providências.
à Câmara Kunicipal de Piedade de Ponte Nova” decreta e eu sanciono a
Seguinte Jei:
Dag Art. 1º - Fica 0 Chefe go
- º reajuste de 56
aplicado nos ven
Executivo Xunicipal- autorizado a conceder 1
11 (cinquenta e seis. vírgula enze pr cento), a
Ber
cinentos. e salárins dos servidores municipais, ativos!
S inativos, no mês de fevereiro deste ano,
Art. 298 À As despesas decorrentes da aplicação desta lei eorrerao por
eonta das: ANteções próprias do o
necessária, na forma da lei.
àrte 3º — Revogadas as disposições em Contrário, esta lei entrará em
vigºr na data de sua publicação,
Piedade de Fonte Nova, 19 de Fevereiro de 1990,
Mc
Prefeito Municipal
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